Termos de Uso
Última atualização: março de 2025
Bem-vindo ao Método Blindagem Fiscal ("MBF"). Ao acessar nosso site ou adquirir qualquer produto, você concorda com os presentes Termos de Uso. Leia-os com atenção antes de prosseguir.
1. Sobre o Produto
O Método Blindagem Fiscal é um produto digital educacional criado para auxiliar brasileiros que residem no exterior a compreenderem suas obrigações fiscais perante a Receita Federal do Brasil.
O MBF inclui: Quiz de Diagnóstico Fiscal, Manual do Expatriado, Agente IA e acesso à Comunidade Exclusiva, conforme descrito na página de vendas.
2. Natureza Educacional — Não é Assessoria Jurídica
O conteúdo do MBF é exclusivamente educacional e informativo. Ele não constitui, e não deve ser interpretado como, assessoria jurídica, contábil, tributária ou financeira de qualquer natureza.
Para situações específicas que envolvam decisões legais, contábeis ou financeiras relevantes, recomendamos consultar um profissional habilitado (contador, advogado tributarista ou consultor financeiro).
3. Acesso e Entrega
Após a confirmação do pagamento pela plataforma Hotmart, você receberá as instruções de acesso no e-mail cadastrado. O acesso é pessoal e intransferível.
- O acesso ao conteúdo é imediato após a confirmação do pagamento;
- O produto é entregue em formato digital, pela plataforma Hotmart;
- O período de acesso será conforme especificado no momento da compra.
4. Política de Reembolso — Garantia de 7 Dias
Oferecemos garantia incondicional de 7 (sete) dias corridos a partir da data da compra. Se por qualquer motivo você não estiver satisfeito, basta solicitar o reembolso dentro deste prazo.
O pedido de reembolso deve ser feito diretamente pela plataforma Hotmart ou pelo e-mail de suporte. O valor será devolvido integralmente, sem questionamentos.
Após o prazo de 7 dias, não serão aceitos pedidos de reembolso, exceto nas situações previstas pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990).
5. Propriedade Intelectual
Todo o conteúdo disponibilizado no MBF — textos, imagens, vídeos, metodologia, marca e materiais — é de propriedade exclusiva do Método Blindagem Fiscal e está protegido pelas leis de propriedade intelectual aplicáveis.
É expressamente proibido:
- Reproduzir, copiar ou distribuir o conteúdo sem autorização prévia e por escrito;
- Compartilhar o acesso com terceiros;
- Utilizar o conteúdo para fins comerciais sem autorização;
- Criar obras derivadas sem permissão expressa.
O descumprimento poderá resultar em medidas legais cabíveis.
6. Uso Aceitável
Ao adquirir o MBF, você concorda em utilizá-lo apenas para fins pessoais e legais. Você não deve:
- Utilizar o produto de forma que viole qualquer lei aplicável;
- Tentar acessar áreas restritas da plataforma sem autorização;
- Usar o produto para prejudicar terceiros.
7. Limitação de Responsabilidade
O MBF fornece informações educacionais com base na legislação brasileira vigente e no conhecimento disponível no momento da criação do conteúdo. No entanto:
- A legislação fiscal pode mudar, e o conteúdo pode não refletir as alterações mais recentes;
- Cada situação fiscal é única e pode requerer análise profissional específica;
- Não nos responsabilizamos por decisões tomadas com base exclusivamente no conteúdo do MBF.
Nossa responsabilidade limita-se ao valor pago pelo produto, conforme permitido pela lei aplicável.
8. Privacidade
O tratamento dos seus dados pessoais é regido pela nossa Política de Privacidade, que é parte integrante destes Termos.
9. Modificações
Reservamos o direito de modificar estes Termos de Uso a qualquer momento. As alterações entrarão em vigor após a publicação da versão atualizada em nosso site. O uso continuado do produto após qualquer alteração constitui aceitação dos novos termos.
10. Legislação Aplicável
Estes Termos de Uso são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Quaisquer disputas serão resolvidas no foro da comarca competente, conforme a legislação brasileira.
11. Contato
Para dúvidas, suporte ou exercício de direitos, entre em contato:
Método Blindagem Fiscal
E-mail: contato@metodoblindagemfiscal.com